Saída para fones de ouvido poderá ser obrigatória em aparelhos de rádio e TV 

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Publicado quarta-feira, 31 de agosto de 2011 as 11:29, por: cdb

Os fabricantes de equipamentos de rádio e televisão poderão ser obrigados a disponibilizar equipamentos com saída de áudio compatível com fones de ouvido, com ajuste independente de volume. Projeto de lei com esse objetivo foi aprovado nesta quarta-feira (31) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria ainda será examinada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), da qual receberá decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. .

A proposta (PLC 78/09), de autoria do deputado Arolde de Oliveira (DEM-RJ), exige que pelo menos 30% das unidades fabricadas tenham a saída de áudio. Na avaliação do autor, a medida visa beneficiar as pessoas com deficiência auditiva parcial.

Arolde de Oliveira lembra, em sua justificativa, que para tornar a programação da televisão acessível às pessoas com perda auditiva total ou quase total, já é obrigatório transmitir legendas ocultas ou traduções em linguagem de sinais em todos os programas.

– Nos casos de deficiência auditiva parcial, uma alternativa viável, de baixo custo e que traria ganhos significativos seria a fabricação de aparelhos de televisão com saída independente de áudio compatível com fones de ouvido, que permitisse assim uma melhor apreensão do som – justificou o deputado.

Ouvidoria

A CAS também aprovou nesta quarta-feira projeto de resolução (PRS 4/03) que institui uma ouvidoria com o objetivo de receber denúncias de preconceitos e discriminações. A proposta é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). O relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) pediu que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) seja ouvida sobre o assunto.

Iara Farias Borges e Valéria Castanho / Agência Senado