RSF protesta contra censura no Correio Brasiliense

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Publicado sexta-feira, 25 de outubro de 2002 as 16:25, por: cdb

No dia 23 de outubro de 2002, um desembargador ordenou aapreensão do Correio Brazilense se publicasse a transcriçãode gravações de conversas telefônicas mantidas por Joaquim Roriz(Partido do Movimento Democrático Brasileiro, PMDB), governador de Brasília (Distrito Federal) e candidato à própria sucessão. No mesmo dia, um oficial de justiça, acompanhado pelo advogado do Governador, apresentou-se ao jornal para assegurar-se de que a transcrição não aparecia na edição do dia seguinte.

“A censura prévia é prática que só se encontra em regimes ditatoriais. É indigna de uma democracia como o Brasil”,declarou Robert Ménard, secretário geral de Repórteres sem Fronteiras. Além disso, qualificou de “vergonhoso” e”chocante” o fato de que um dirigente, que pretende ter o mandato renovado, possa recorrer a práticas tão antidemocráticas.

“Essa decisão é contrária à Convenção americana sobredireitos humanos ratificada pelo Brasil. Não cabe, de modo algum, ao Poder Judiciário decidir o que os brasileiros podem ou não ler”, enfatizou a organização. Repórteres sem Fronteiras explicou que “banir a censura não significa retirar aresponsabilidade da mídia. Esta continua podendo ser processadacivilmente e obrigada a pagar indenização em caso de difamação comprovada”.

No dia 23 de outubro, o desembargador Jirair Meguerian, do Tribunal Regional Eleitoral de Brasília, determinou “busca e apreensão, com arrombamento ou entrada compulsória, na sede, se houver necessidade” de todos os exemplares da edição do Correio Brazilense do dia seguinte se contivesse transcrições de gravações de conversas telefônicas entre o Governador JoaquimRoriz (PMDB) e os irmãos Passos, dois empresarios. Essas gravações tratariam da implicação do Governador num caso de grilagem de terras. Naquela noite, Ricardo Yoshida, oficial dejustiça, acompanhado por Adolfo Marques da Costa, advogado de Joaquim Roriz, apresentaram-se ao prédio do jornal para se assegurarem deque a edição do dia 24 de outubro não continha a transcrição incriminada.

O juiz tomou tal decisão a pedido do Governador e da coaligação Frente Brasília Solidária, que apóia a candidatura de Roriz. Para recorrer àJustiça, os dois alegaram “fortes indícios” de que o diário iria publicar as transcrições das gravações. Tal proibição pesa sobre o jornal desde 1o de outubro.