Royalties: prefeito critica pressão dos municípios não produtores para romper com bancada do Rio

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Publicado sexta-feira, 2 de março de 2012 as 13:18, por: cdb

O presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), prefeito Riverton Mussi , criticou nesta sexta-feira (2) a forma com que prefeitos e governadores de estados e municípios não produtores atuaram em Brasília (D.F.) para que o Congresso descartasse a formação da comissão especial que analisaria o projeto de distribuição dos royalties. A comissão especial teria 30 titulares e seria formada de acordo com a proporcionalidade partidária, mas acabou não sendo instalada.

– Liderados pela Confederação Nacional dos Municípios, os representantes dos não produtores pressionaram Sarney e Marco Maia para que o acordo que existe com a bancada federal do Rio, da constituição da comissão para discutir a Lei dos Royalties, fosse rompido. Para o Rio e o Espírito Santo, a formação da comissão seria importante para a apresentação de novas propostas para se tentar chegar novamente a um acordo – disse o prefeito, se referindo ao presidente do Senado, José Sarney, e da Câmara, deputado Marco Maia .

Os deputados das bancadas fluminense e capixaba analisaram que sem a formalização da comissão especial, os prazos podem correr mais rápido, pois não haverá votação do texto na comissão, apenas no plenário da Câmara, já que o substitutivo do senador Vital do Rêgo – que tem como base a proposta do senador Wellington Dias (PT-PI) – foi aprovado no Senado.

O projeto redivide todas as receitas da exploração do petróleo, incluindo aquelas nas áreas já licitadas. Pelo substitutivo do senador Vital, os municípios produtores passarão da fatia de 26,25% no bolo dos royalties para 17% ainda neste ano, chegando gradativamente a 4% em 2020. Além dessa perda, como Macaé é uma cidade com instalações de embarque e desembarque, a cidade registraria retração de 8,75% para 3% em 2012 dessa fatia, chegando a 2% em 2020.

No lugar da comissão especial, o presidente da Câmara, Marco Maia, anunciou a criação de uma comissão paritária, com cinco representantes de cada lado. “É importante a formação dessa comissão, e estamos dando subsídios para nossos representantes em Brasília, como o deputado Adrian, debaterem a importância dos royalties para produtores”, citou Riverton.

O prefeito lembrou que o substitutivo do senador Vital do Rêgo é a segunda manobra aprovada em uma das Casas do Congresso para tentar alterar a Lei do Petróleo. A primeira tentativa de mudança que afeta os produtores é emenda do senador Pedro Simon , que restituiu a emenda do deputado federal Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), aprovada na Câmara, em que os royalties do pré-sal e dos atuais contratos de exploração de petróleo seriam igualmente distribuídos entre todos os Estados da Federação, sem privilégio aos principais produtores.

– Todas as duas propostas representam perdas grandes para o município, alterando o orçamento. A proposta do senador Vital do Rêgo representa uma queda de R$ 300 milhões/ano de royalties no orçamento, dos cerca de R$ 450 milhões que a prefeitura recebe. Pela proposta do deputado Ibsen, a perda também grande, só não é maior porque a emenda poupa municípios com instalações – assinalou.

André: ‘Royalties ajudam a custear R$ 194 milhões em obras’

O presidente e secretário de Governo, André Braga, destacou a importância dos royalties para investimentos em obras e projetos de saúde, educação e sociais e com isso, minimizar o impacto causado pelo arranjo produtivo do petróleo.

– O crescimento populacional 20% maior que a média nacional de Macaé e a necessidade de receita para a manutenção e ampliação da rede de saúde, como o HPM, Hospital da Serra, Unidade de Emergências Pediátricas, Farmácias Municipais, 104 unidades educacionais e a ampliação constante de infraestrutura urbana nos bairros mostram a importância dos investimentos públicos nesses setores. Somente em obras e urbanismo, a prefeitura de Macaé investe R$ 197 milhões neste ano, além de outros R$ 54 milhões para saneamento. Para todos esses investimentos, os royalties são importantes – frisou o secretário.

O deputado federal Adrian destacou que os produtores vão entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) junto ao Supremo Tribunal Federal caso não haja acordo. “O governador Sérgio Cabral está com tudo pronto para entrar no Supremo caso haja necessidade, isso porque municípios não podem ingressar com uma ADIN”, explicou.

Adrian voltou a questionar que o Estado do Rio já foi prejudicado nas regras referentes ao ICMS. “Ao contrário de outros produtos, que têm o imposto cobrado na origem, o petróleo gera ICMS nos estados consumidores, de acordo com a Constituinte de 88, o que já representa uma perda para o estado”, avaliou.

Hoje, a alíquota de royalties até 10% é dividida 26,25% para municípios produtores, 26,25% para estados produtores, 30% para União, 8,75% para municípios com instalações de embarque e desembarque de óleo ou gás e 8,75% para o Fundo Especial (para todos os estados).