Roteiro para fazer frente a lobby da terra

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Publicado Quarta, 30 de Março de 2011 às 12:36, por: CdB

O governo e sua bancada no Congresso Nacional não precisam, não podem e nem têm razões para ficarem submetidos às pressões desse lobby denunciado hoje pelo Estadão, que atua para flexibilizar a legislação sobre uso, garantias e direitos sobre a terra no Brasil.

De acordo com a denúncia do jornalão da família Mesquita, o lobby foi acionado principalmente por empresários dos setores  sucroalcooleiros e de plantio de florestas. Quer obrigar o governo a rever o limite de terras usadas por (empresas) estrangeiros. A proposta dos lobistas é que o governo conceda ao estrangeiro o direito do uso da terra, sem a garantia de posse.

Temos meios já à mão para resolver essa questão. Há, por exemplo, um projeto meu elaborado em conjunto com o deputado Nilson Mourão (PT-AC) e já aprovado pela Câmara que estabelece regras para a compra e posse de terras na Amazônia Legal por estrangeiros. A propositura regula a posse em vasta área nacional, a chamada Amazônia Legal, que compreende nove Estados - AC, AM, AP, parte do MA, MT, PA, RR, RO e TO.

Projeto já foi aprovado pela Câmara


Com uma ou outra adaptação, eu acho que pode servir de base, ou pelo menos de ponto de partida para o governo e suas bancadas no Congresso estudarem a questão e fazerem frente ao lobby que os pressiona agora. Nossa proposta foi encaminhada pela Câmara ao Senado onde já está, também, pronta para ser votada.

Ela pode ser um roteiro para as discussões da questão no Parlamento porque a situação da compra de terra por estrangeiros e grupos multinacionais atingiu um ponto preocupante e merece a atenção de toda a sociedade. Embora os dados oficiais do INCRA indicassem à época que elaboramos o projeto 3,6 milhões de hectares, estimativas atuais apontam haver quase o dobro -  5,5 milhões de hectares - de terra brasileira em poder de estrangeiros.

Acrescidas às áreas compradas por empresas de capital externo, esse volume embora não contabilizado é muito maior. Nosso projeto veta a compra por estrangeiros de terras na faixa de fronteira com países limítrofes ao Brasil e a regulamenta.

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