Rosinha sanciona lei para facilitar instalação de aterros sanitários

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado quinta-feira, 20 de janeiro de 2005 as 05:03, por: cdb

A governadora Rosinha Garotinho sancionou a lei que facilita a instalação de aterros sanitários em municípios com menos de 200 mil habitantes. A lei, de autoria do deputado Carlos Minc (PT), que foi publicada no Diário Oficial, permite que os pequenos municípios sejam submetidos ao Regime de Licenciamento Simplificado.

Os aterros sanitários são exigência da legislação estadual, em substituição aos tradicionais lixões a céu aberto. Segundo Minc, muitos municípios demonstravam intenção de criar aterros sanitários, mas esbarravam na burocracia do licenciamento.