Rosinha cria incentivos para modernização dos portos

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Publicado sexta-feira, 11 de novembro de 2005 as 11:42, por: cdb

A governadora Rosinha Garotinho publicou no Diário Oficial, desta sexta-feira, o Decreto 38.501 que cria em âmbito estadual o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária, o  Reporto Rio.

A medida isenta de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a aquisição de bens destinados à modernização dos portos do estado.

A União, através da Lei 11.033, de dezembro de 2004, já havia criado o Reporto nacional que suspende ou isenta de tributos federais incidentes na aquisição de equipamentos portuários importados ou nacionais.

No ano de 2000, o então governador Anthony Garotinho, através do Decreto 26.116, de forma pioneira, já havia criado regime de incentivo fiscal no setor com a redução do ICMS para 9%, que proporcionou investimentos na modernização dos portos fluminenses superiores a US$ 100 milhões.

– Todos os portos do Estado do Rio serão beneficiados pela iniciativa da governadora, inicialmente os do Rio, de Sepetiba e Niterói, onde operadores, como Libra, Multiterminais, CSN, Vale do Rio Doce, Sernaman, MacLaren e Brasco, estão trabalhando projetos de ampliação com nossa secretaria – explicou o secretário de Energia, Indústria Naval e Petróleo, Wagner Victer.

O secretário ressalta que os terminais e portos de apoio offshore relacionados à indústria petrolífera também serão beneficiados.

– Operadores do Porto do Rio, como a Libra e a Multiterminais, estão pretendendo investir US$ 20 milhões na compra de equipamentos. como portêineres (guindastes para colocar os contêineres nos navios) e reachstackers (equipamentos sobre rodas para içamento e empilhamento de contêineres) de 45 toneladas cada – detalha Victer.

Este aumento previsto de volume de cargas no Porto do Rio segue o crescimento do comércio exterior brasileiro e é proporcionado também pelas dificuldades operacionais dos portos vizinhos, mais precisamente o de Santos, em São Paulo, e o de Vitória, no Espírito Santo.

– O aumento da capacidade operacional do Porto do Rio provoca uma perspectiva de circulação de mais de R$ 8 bilhões, para mercadoria conteinerizadas de importação, e R$ 11 bilhões em cargas de exportação. Neste porto, será aumentada em 50% a capacidade de movimentação de contêineres, dos atuais 400 mil por ano para 600 mil unidades por ano. Em relação ao número de novos empregos gerados, somente no Porto do Rio serão 160 novos postos de trabalho diretos – informou o secretário.

Para Victer, os benefícios decorrentes do incremento do comércio exterior serão expressivos para o estado, com significativa contribuição ao aumento da arrecadação tributária estadual e também municipal.

O secretário destaca ainda que o ICMS proveniente da nacionalização de cargas importadas que passam pelos portos fluminenses constitui-se numa das maiores receitas do estado, tendo gerado cerca de R$ 2,1 bilhão no ano passado.