Rio Grande do Sul vai comprar área para assentar mais 12 mil famílias

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Publicado segunda-feira, 20 de outubro de 2003 as 16:21, por: cdb

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, disse nesta segunda-feira que o governo federal aguarda apenas a análise do Ministério da Fazenda para lançar o Programa de Crédito Fundiário (Procera). Rossetto assinou convênio com o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, para comprar 12 mil hectares de terras, suficientes para assentar 500 famílias no Estado.

O acordo, com duração até dezembro de 2006, vai liberar R$ 30 milhões, dos quais um terço é de investimento estadual. Miguel Rossetto informou que o dinheiro está disponível para este ano, dependendo da tramitação de compra, a cargo do governo gaúcho. O ministro explicou que o convênio poderá chegar a R$ 70 milhões, contando os investimentos em custeio, assistência técnica e infra-estrutura. Ele deixou clara a intenção do governo de acelerar, dentro da lei, a vistoria de áreas para a reforma agrária, ampliando os estoques de terras para desapropriação.

Segundo Rigotto, o acordo assinado com o Ministério do Desenvolvimento Agrário segue a mesma linha de disposição do Rio Grande de ser o primeiro Estado a unificar programas sociais. O convênio também prevê o mútuo reconhecimento dos projetos a serem criados e a homogeneização da política de créditos, permitindo ainda que o governo do Estado realize vistorias em imóveis rurais.

O superintendente do Incra no Estado, César Aldrighi, lembrou que, nos últimos dois anos, o convênio entre o instituto e governo do Estado possibilitou o assentamento de 910 famílias em 27 projetos, representando 38,7% do total de assentamentos realizados no período no Rio Grande do Sul. Ele informou que o Incra destinará R$ 20 milhões este ano para a aquisição de terras, sendo R$ 2 milhões em moeda corrente e R$ 18 milhões em Títulos da Dívida Agrária. O Estado complementará os recursos destinados pelo Governo Federal com R$ 10 milhões em moeda corrente, a serem empregados para o pagamento de terra nua (sem bem-feitorias) e bem-feitorias. Caberá ao Incra a manutenção do cadastro único de assentados e reassentados beneficiários do Programa de Reforma Agrária.