Rio é palco de protestos dos policiais não-nomeados

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Publicado segunda-feira, 10 de março de 2003 as 19:23, por: cdb

Cerca de 50 dos 1.115 policiais civis que passaram no concurso público para a corporação, mas não foram empossados pelo secretário de Segurança Pública, coronel Josias Quintal, pediram a prisão de Quintal durante protesto, nesta segunda-feira, em frente ao Palácio Guanabara, sede do governo estadual.

A juíza Márcia Santos Capanema de Souza, da 5ª Vara de Fazenda Pública, havia pedido a prisão do secretário na última sexta-feira, por ele ter descumprido a decisão judicial de empossar os policiais e também por crime de responsabilidade.

Quem decidirá será o presidente do Tribunal de Justiça, Miguel Pachá. Nesta segunda, a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça (TJ) divulgou que o presidente ainda não havia recebido o pedido da juíza e que ele ainda irá consultar o procurador-geral de Justiça do Rio, Antônio Vicente da Costa Junior, sobre o caso.

O TJ informou também que Quintal poderá responder por crimes de prevaricação e desobediência, previstos nos artigos 319 e 330 do Código Penal, respectivamente. Ambos permitem o pagamento de fiança, já que as penas previstas são inferiores a dois anos de prisão.

Os policiais foram aprovados em outubro de 2001. Em seu último dia de governo, 31 de dezembro de 2002, a ex-governadora e atual ministra da Assistência e Promoção Social, Benedita da Silva (PT), nomeou os concursados, mas sua sucessora, Rosinha Matheus (PSB), voltou atrás e chegou a entrar com dois recursos para evitar o cumprimento da decisão.