Rio e OAB combatem advogados “pombos-correios”

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Publicado segunda-feira, 17 de março de 2003 as 08:47, por: cdb

A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se uniram para impedir que advogados sirvam de pombos-correios de criminosos presos no Complexo Penitenciário de Bangu.

Dezenove deles, que defendem traficantes da quadrilha de Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, estão sob suspeita. Na última quinta-feira, o secretário Astério Pereira dos Santos e o presidente da OAB-RJ, Octavio Gomes, se reuniram para que Gomes tomasse conhecimento da lista dos advogados que teriam conivência com os criminosos.

O subsecretário Aldney Zacharias Peixoto, que também esteve presente, disse que Gomes se comprometeu a discutir a questão nos conselhos da entidade. A secretaria chegou aos 19 nomes depois de cruzar informações dos livros que registram entradas e saídas dos presídios Bangu 1, 2, 3 e 4.

Peixoto informou que uma prática comum entre esses advogados que será combatida é a visita de vários presos da mesma facção em seqüência, já que, dessa forma, eles levariam mensagens de um bandido para outro.

“Essas pessoas não estão exercendo atividade jurídica, estão servindo de meninos de recado”, afirmou o subsecretário. Outras medidas disciplinadoras propostas pela secretaria são a redução do número de representantes legais de cada preso para um, a obrigatoridade de agendamento das visitas pelo menos dez dias antes e a proibição de conversas de mais de vinte minutos.

Segundo Peixoto, o livro com os registros das entradas será fiscalizado com mais rigor para que as determinações sejam cumpridas.

Os representantes dos presos que quiserem entrar em Bangu terão ainda de mostrar carteira da OAB atualizada, para provar que passou pelo recadastramento feito pela entidade.

Além de possibilitar que os traficantes continuem tocando seus negócios mesmo atrás das grades, o contato com os advogados permite também que os bandidos promovam atos de violência que aterrorizam a população e desafiam as autoridades.

Isso foi comprovado pela secretaria com o depoimento de um preso que mostrou que as ações do dia 24 de fevereiro, quando ônibus foram queimados e o comércio foi fechado em diversos pontos da Região Metropolitana do Rio, foram ordenados por traficantes presos em Bangu e executadas por seus comparsas que estão em liberdade.

O favorecimento de traficantes presos em Bangu por seus defensores já foi discutido antes pela OAB-RJ. Em 2000, uma comissão da entidade investigou 18 deles, que eram suspeitos de fornecer armas e drogas a seus clientes. As investigações começaram com uma pesquisa da ex-diretora de Bangu 1 Sidneya dos Santos Jesus. Sidneya foi assassinada em setembro daquele ano.

Na época, ficou constatado que alguns presos recebiam até cinco visitas do advogado no mesmo dia. Entre os detentos que seriam favorecidos estavam Ernaldo Pinto de Medeiros, o Uê – morto na rebelião de 11 de setembro do ano passado -, e Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, um os principais aliados de Fernandinho Beira-Mar.