Revista pessoal indiscriminada na fronteira Brasil-Bolívia deve acabar

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Publicado quinta-feira, 1 de março de 2012 as 16:13, por: cdb

Revista pessoal indiscriminada na fronteira Brasil-Bolívia deve acabar

Força Nacional acata recomendação do Ministério Público, que via preconceito na ação

Por: Redação da Rede Brasil Atual

Publicado em 01/03/2012, 19:01

Última atualização às 19:01

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São Paulo – Passageiros de ônibus intermunicipais provenientes da fronteira do Brasil com a Bolívia não serão mais revistados. A decisão foi tomada após denúncia do Ministério Público Federal (MPF) de Mato Grosso do Sul de abusos nas revistas policiais. O procedimento era adotado pelo Departamento de Força Nacional de Segurança Pública  sem que houvesse suspeita concreta e especifica de crime de tráfico de drogas, ou de armas. Segundo o MPF, a Força Nacional acatou recomendação do órgão. “Agora as revistas só serão realizadas quando houver fundada suspeita ou risco à segurança dos passageiros”, diz comunicado do Ministério Público. 

Em ofício ao MPF, a Força Nacional alegou que fazia uma “abordagem padrão”,  uma vez que a região é rota do tráfico internacional de drogas. Mas o  Ministério Público contestou o procedimento. “Trata-se de opinião preconceituosa e equivocada em relação à população que reside e trabalha nesta região de fronteira”. 

O Inquérito civil público aberto pela Procuradoria da República em Corumbá deve ser arquivado. “Caso abordagens irregulares continuem acontecendo, o MPF em Corumbá poderá ser acionado para a adoção das medidas cabíveis, inclusive na esfera criminal.” 

Abuso

Em dezembro, a Advocacia Geral da União (AGU) emitiu parecer favorável à recomendação do MPF. No documento, a AGU  enfatiza que a revista pessoal sem mandado judicial só pode ser realizada caso haja suspeitas de porte de arma ou de objetos que são prova de crime. Por isso, o procedimento da Força Nacional em Corumbá poderia “acarretar a declaração da ilicitude da prova pelo Judiciário, bem como a condenação do policial por abuso de poder”.