Requião sanciona lei que proíbe transgênicos no Paraná

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Publicado segunda-feira, 27 de outubro de 2003 as 18:08, por: cdb

O governador Roberto Requião sancionou, nesta segunda-feira, a lei que proíbe o cultivo, manipulação, importação, industrialização e a comercialização de transgênicos destinados à produção agrícola, alimentação humana e animal no Paraná, exceto para fins de pesquisa científica. “O Paraná não aceita os transgênicos por razões de biossegurança e também razões econômicas. Não podemos aceitar a colonização da nossa agricultura”, declarou Requião.

A lei também veda a utilização do Porto de Paranaguá para a exportação e importação de transgênicos e proíbe que instituições financeiras operadoras do sistema de crédito rural apliquem recursos no financiamento do cultivo ou manipulação de organismos geneticamente modificados. “Nós exportamos pelo Porto de Paranaguá cerca de 6 milhões de toneladas de soja. Mas temos a possibilidade de exportar, apenas para a China, cerca de 30 milhões de toneladas de soja, desde que não seja transgênica”, afirmou Requião.

O governador ressaltou que as pesquisas biotecnológicas não podem ficar sob o controle da iniciativa privada e dos interesses imediatos de lucros de grupos econômicos. Segundo ele, as pesquisas devem ter o controle absoluto do Estado e da sociedade organizada. “Não é possível que o Brasil ignore o que existe por trás dos interesses da introdução da transgenia no país”, afirmou Requião, referindo-se ao monopólio da tecnologia de sementes transgênicas, pertencente a empresa americana Monsanto.

Os artigos 9º ao 14, que tratam da criação do Conselho Técnico Estadual de Biossegurança, foram vetados por questões técnicas, já que não há indicação precisa de vinculação do Conselho e não prevê na sua composição membros da Procuradoria Geral do Estado e do Ministério Público. O inciso IV, do parágrafo único, do artigo 6º, foi vetado para evitar o excesso de burocracia e a paralisação de instituições de pesquisas estaduais.

No entanto, Requião anunciou que o Conselho Técnico Estadual de Biossegurança será criado através de um novo projeto de lei que será enviado para a Assembléia Legislativa ainda nessa semana.

O vice-governador e secretário da Agricultura, Orlando Pessuti, destacou o trabalho de fiscalização nas divisas estaduais, que barrou a entrada de todas as cargas com suspeita ou presença de transgenia nos últimos dias. Segundo ele, “essa foi uma forma prática de mostrar que os transgênicos não têm vez no Paraná”.

Pessuti informou que a fiscalização na fronteira com o Paraguai só pode ser feita pelo Governo Federal, mas que o Governo do Paraná aguarda providências por parte do Ministério da Agricultura. O vice-governador pediu, ainda, que o Governo Federal reveja a Medida Provisória que liberou o plantio de soja transgênica no Brasil na safra deste ano.

A cerimônia contou com a presença de vários secretários de Estado, deputados, prefeitos, centenas de agricultores familiares, além de José Maria Tardin, representando as organizações do campo que lutaram pela nova lei; Roberto Baggio, coordenador do MST no Paraná; e Jean Mark, da campanha nacional “Por um Brasil livre de transgênicos”.