Com a proximidade das eleições 2012, a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente pretende exigir dos candidatos às prefeituras o compromisso com a defesa dos direitos da infância e da juventude. Dessa forma, os integrantes da Frente irão participar novamente de uma reunião com a sociedade civil amanhã (28) para concluir e aprovar o documento que será apresentado à 9ª Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente.
No documento constam 13 diretrizes, mas de acordo com Cleomar Manhas, assessora Política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), há pontos que podem ser priorizados, como a erradicação do trabalho infantil, universalizar o acesso ao registro civil e a documentação básica de crianças e adolescentes e suas famílias, destinar um maior compromisso com a educação infantil com destaque para as creches e a criação de centros de atendimento às vítimas de violência sexual na infância e na adolescência.
Garantir o funcionamento dos Conselhos de Direitos e dos Conselhos Tutelares, além da capacitação dos conselheiros, também é uma responsabilidade prevista. "Nós vamos propor ao Conanda [Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente] organizar uma reunião com os conselhos das capitais para ter a certeza de que os conselhos de direito irão monitorar as ações que serão promovidas”, diz a assessora em referência à ineficácia do monitoramento no processo de controle social no Brasil.
Na última quinta-feira (21) a Frente organizou uma reunião com representantes da sociedade civil para elaborar uma plataforma de compromissos que será submetida à 9ª Conferência e apresenta cinco eixos orientadores e objetivos estratégicos: Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes; Proteção e Defesa dos Direitos; Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes; Controle Social da Efetivação dos Direitos e Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
No mês de agosto haverá um ato para promover o lançamento da plataforma de compromissos liderada pela Frente Parlamentar e disseminar as questões que abordam os direitos da criança e do adolescente. Segundo Cleomar, "a intenção é sensibilizar os candidatos para assinar a carta de compromisso”, uma forma de estabelecer uma ligação com os governos e multiplicar por todo o Congresso Nacional o dever de concretizar planos de apoio às crianças e adolescentes no país.
Texto base da 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
O evento que recebe o tema: Mobilizando, Implementando e Monitorando a Política e o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios acontecerá entre os dias 11 e 14 de julho de 2012, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães em Brasília (DF), Brasil. Na 8ªedição do evento, que ocorreu no ano passado, o tema passou por um processo de formulação e está em fase de finalização. O objetivo geral deste ano é continuar mobilizando grupos que constituem o sistema de garantia de direitos e a população em geral para implementação e monitoramento, portanto, da política e do plano.
Mais informações no site:
http://www.direitosdacrianca.org.br