Representante do Pará defende segurança jurídica na questão dos ‘royalties’ 

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Publicado quinta-feira, 1 de setembro de 2011 as 10:46, por: cdb

O vice-governador do Pará, Helenilson Pontes acredita que a União terá de ceder recursos para que se chegue a um consenso sobre a repartição dos royalties do petróleo entre estados produtores e não produtores.

– O mais importante nesse debate é preservar a segurança jurídica. É reconhecer que estados com projeção de arrecadação construída em campos já licitados não podem ser derrotados e apontados como inimigos dos não produtores. Não temos interesse em abocanhar recursos de Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo – afirmou.

Helenilson Pontes alertou diversas vezes, durante debate sobre o assunto promovido pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Serviços de Infraestrutura (CI), e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), para a necessidade de o Congresso decidir sobre essa distribuição de recursos. Conforme observou, o risco é deixar a resolução de um tema complexo, que demandou estudos aprofundados, para o Supremo Tribunal Federal (STF).

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Da Redação / Agência Senado