Representação no Parlasul poderá votar Estatuto da Fronteira nesta semana

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Publicado segunda-feira, 26 de novembro de 2012 as 19:00, por: cdb

A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) se reunirá na quarta-feira (28) para debater e votar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 313/08, que institui o Estatuto da Fronteira do Brasil. A proposta tem parecer pela rejeição do deputado Renato Molling (PP-RS). A votação do relatório estava prevista para ocorrer na semana passada, mas foi adiada por falta de quórum.

O objetivo do projeto é garantir, por meio de um instrumento legal, a elaboração de políticas públicas transnacionais específicas para a promoção do desenvolvimento econômico, social, científico, tecnológico e cultural dos municípios de linha de fronteira, cidades-gêmeas e demais municípios, além de aprofundar o processo de integração regional do Mercosul.

No parecer, o deputado Renato Molling destaca a importância da iniciativa, mas avalia que a aprovação do estatuto em questão deve criar direitos e obrigações para todos os países da América do Sul, exceto Chile e Equador, ao fixar diretrizes e linhas de cooperação.

A reunião será realizada às 14h30, no plenário 19, na ala Alexandre Costa do Senado.

Íntegra da proposta:PLS-313/2008 Da Redação/ JMP
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