Relatório aponta assistência médica precária em presídios femininos

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Publicado quinta-feira, 8 de março de 2007 as 21:39, por: cdb

Um relatório sobre a violação dos direitos das mulheres presas no Brasil será entregue nesta quinta-feira à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), sediada em Washington.

O documento foi elaborado por diversas organizações civis, entre elas a Associação Juízes pela Democracia. Integrante da associação, a juíza da 16ª Vara Criminal de São Paulo Kenarik Boujikian Felippe, diz que uma das denúncias em destaque no relatório está a falta de assistência médica.

De acordo com ela, a maior parte das mulheres encarceradas não tem acesso a assistência médica especializada para atendimento ginecológico, como orienta a Organização das Nações Unidas (ONU). As presas estariam de fora das campanhas de vacinação ou da realização de exames de mamografia, por exemplo.

– No Brasil, existe o Sistema Único de Saúde, o SUS, que é universalizado, portanto todas as pessoas têm o direito. É uma violação que as mulheres presas não tenham sido atendidas -, afirma Felippe.

Outro direito negado, segundo a juíza, é a construção de berçários e creches para os filhos das detentas nas penitenciárias, como prevê a Lei de Execução Penal.

– O maior problema que nós detectamos é exatamente que a mulher é discriminada dentro do sistema prisional brasileiro. Não existem políticas públicas direcionadas à mulher, que sofre violações específicas dentro do sistema -, completou.

Segundo a missionária Heidi Ann Cerneka, da Pastoral Carcerária, depois de analisar o documento, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos poderá decidir se envia relatores ao Brasil para verificar as condições de detenção às quais as brasileiras estão submetidas.

No relatório, as entidades pedem que representantes da comissão visitem, especialmente, a Penitenciária de Sant’Ana em São Paulo, considerada a maior unidade prisional feminina do país.

Inaugurada há pouco mais de um ano, a unidade estaria superlotada. A capacidade da penitenciária, que recebeu o apelido de Carandiru, é para 2,4 mil mulheres, mas já teria reunido 2,9 mil.

A juíza Kenarik Fellipe destaca que, antes de ser transformada em penitenciária feminina, a unidade tinha capacidade para receber 1,2 mil presos e não passou por reforma para abrigar o dobro de presas.

Para a juíza, a discussão sobre o assunto no âmbito da OEA é oportuna porque a entidade está elaborando a Declaração de Princípios sobre a Proteção de Pessoas Privadas de Liberdade.

Segundo ela, no relatório encaminhado a OEA, as organizações brasileiras pedem que as questões de gênero sejam contempladas na declaração.