O relator das propostas (PLPs 591/10 e 87/11) que aumentam o limite de enquadramento das empresas no Simples Nacional (Supersimples), deputado Cláudio Puty (PT-PA), terminou há pouco de apresentar seu parecer. Ele recomendou a aprovação do Projeto de Lei Complementar 87/11, do Executivo. Assim como o PLP 591/10, o texto reajusta em 50% as tabelas de enquadramento das micro e pequenas empresas no Supersimples, um regime diferenciado de tributação no qual todos os tributos são pagos com uma alíquota única.
Entretanto, outras questões que eram tratadas no substitutivo que o deputado chegou a apresentar, ontem, na Comissão de Finanças e Tributação, serão debatidas no Senado. Entre elas, as mudanças no mecanismo da substituição tributária. Segundo Puty, por falta de acordo com os governadores não será possível votar esses itens hoje, assim como a inclusão de novas atividades no Simples Nacional.
O relator ressaltou que já foi atingido o número de 1,5 milhão de microempreendedores individuais no País. “Estamos trazendo novos agentes à economia”, afirmou.
Tempo real:19:32 - Plenário começa a analisar projeto que amplia limite do SupersimplesReportagem - Eduardo PiovesanEdição - Marcelo Oliveira