Os crimes contra a administração pública tiveram suas sanções aumentadas no parecer apresentado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ) na subcomissão de crimes e penas. Molon propôs o aumento em um ano da pena mínima para os casos de peculato e corrupção e sugeriu que essas condutas sejam qualificadas quando envolverem desvio de dinheiro relacionado a saúde, educação, assistência social, segurança publica ou atendimento de emergências .
A apresentação do relatório foi encerrada há pouco pelo inicio da Ordem do Dia. Na próxima semana, a subcomissão deverá discutir e votar o texto.
Tempo real:17:22 - Relator defende redução de pena para crime de furto17:03 - Relator propõe incluir princípio da insignificância no Código Penal16:33 - Secretária quer mudanças na lei para evitar prisões desnecessárias13:07 - Relatório preliminar sobre crimes e penas será apresentado hojeReportagem – Geórgia Moraes/Rádio CâmaraEdição – Marcelo Oliveira