O Plenário continua a analisar o Projeto de Lei 7824/10, do Senado, que muda a Lei de Execução Penal para permitir a redução de um dia de pena do presidiário para cada 12 horas de atividades de ensino.
Devido à apresentação de emendas ao projeto, elas foram relatadas em plenário. Pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o deputado Amauri Teixeira (PT-BA) apresentou um novo texto em substituição ao projeto, incorporando emendas apresentadas pelos partidos.
Uma das mudanças prevê que os condenados em regime fechado somente poderão participar de cursos regulares a distância, e não de forma presencial.
Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA) apresentou parecer favorável às emendas e ao novo substitutivo de Teixeira.
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