Relator mantém na reforma da Previdência pontos da PEC

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Publicado quarta-feira, 8 de outubro de 2003 as 19:24, por: cdb

Entre a proposta divulgada nesta terça pelo relator e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela que será lida nesta quarta pelo relator da reforma da Previdência, Tião Viana (PT/AC), há poucas diferenças. Viana manteve os quatro pontos da PEC de terça e acolheu sugestões de senadores feitas durante a votação das emendas ao texto principal.

Estão mantidos o aumento na faixa de isenção de inativos e pensionistas que forem portadores de doenças incapacitantes para o trabalho; a possibilidade de os governadores dos estados aumentarem o teto dos salários do funcionalismo estadual por meio de projeto encaminhado às assembléias em até 60 dias após a promulgação da reforma; o controle social da Previdência; e a inclusão dos trabalhadores que hoje não são atendidos pela Previdência Social ao sistema por meio de alíquotas diferenciadas.

Os pontos novos defendem a adoção de regras diferenciadas para aposentadoria de deficientes físicos; regime próprio de aposentadoria para as polícias judiciária, ferroviária e rodoviária federal e dos estados, a exemplo do que já acontece com os policiais militares; e a inclusão das donas-de-casa e outros trabalhadores domésticos no grupo dos trabalhadores que terão alíquotas diferenciadas para entrar no sistema previdenciário nacional.