Relator dos transgênicos diz que poderes da CTNBio devem ser mantidos

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Publicado terça-feira, 28 de outubro de 2003 as 20:00, por: cdb

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), relator da medida provisória que liberou o plantio da soja transgênica no país, defendeu na tarde desta terça-feira que sejam mantidos os atuais poderes da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).

Pimenta é a favor que a CTNBio seja deliberativa, e não conclusiva. Ou seja, que os pareceres técnicos da comissão não sejam contestados. Ele disse ser contrário à criação de novas instâncias para julgar as decisões da CTNBio.

– Basta um órgão com competência para liberar – disse o relator.
 
Paulo Pimenta disse que mesmo a Câmara de Ministros que será formado no âmbito da Presidência da República não deve avaliar questões de biossegurança.

– Esse comitê pode é discutir se é interessante ou não comercialmente para o país determinado transgênico. Não julgar se afeta ou não a saúde ou o meio ambiente – afirmou o relator.

O parlamentar defendeu ainda que seja estendida até março de 2005 a autorização para se comercializar a soja transgênica que está sendo plantada nesta safra. A medida provisória limita a venda desse produto até dezembro de 2004.