Relator do Supersimples na Câmara garante votação rápida

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado quinta-feira, 9 de novembro de 2006 as 20:53, por: cdb

Empresários e parlamentares têm pressa para a entrada em vigor da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, aprovada na uqarta-feira no Senado. O relator do projeto na Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), garante que o processo de votação na casa, por onde a matéria já havia passado, será rápido e ficará limitado apenas à nova data estabelecida pelo Senado para vigência da lei.

– Este é o projeto mais importante que está sendo aprovado nos últimos 20 anos no Brasil. Trata-se de inclusão econômica, de inclusão trabalhista e de inclusão social – , comentou Hauly.

Para ele, a lei geral, que cria o Supersimples – sistema que unifica seis impostos federais, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços) e reduz alguns impostos, vai trazer para a formalidade grande parte das quase 10 milhões de atividades hoje informais.

Pelas projeções de Hauly, em 12 meses de vigência da nova lei, será possível “pagar todo o prejuízo que aparentemente o governo teria e começar a dar lucro, a ter mais receita”. Só no governo federal, as estimativas são de renúncia de R$ 5,4 bilhões em um ano.

Além da unificação de impostos, a nova lei desonera as exportações e reduz a burocracia para o registro de micro e pequenas empresas.