Relator do Código Florestal faz ajuste final para votar matéria

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Publicado quinta-feira, 1 de março de 2012 as 09:33, por: cdb

O relator do Código Florestal na Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), dedicou a semana a reuniões com líderes partidários para colher informações que vão compor o seu relatório final. “Estamos agora fazendo o trato político, pois toda a questão técnica já foi realizada”, frisa Piau. Ele anunciou para a próxima segunda-feira (5) a entrega do relatório. A expectativa é que a votação do texto seja feita nos dias 6 e 7 como acordado em reunião de líderes no final do ano passado.

Para cumprir esta etapa, Piau disse que precisará de “compreensão máxima”, porque o trabalho que está feito é para o país. “Se conseguirmos agradar 85% das pessoas já me considero satisfeito”, afirmou.

O relator não adiantou o que pretende incluir ou descartar do texto, mas disse que “o grande problema” continua sendo relativo às chamadas áreas consolidadas – áreas produtivas em locais que deveriam ser de preservação ambiental. “Há um grande grupo de deputados que gostaria de ver a emenda 164 de volta. Evidentemente isso entrará em discussão, e vamos ver a possibilidade que tem de retornar”, afirmou.

A emenda 164 foi apresentada pelo PMDB durante a votação do projeto na Câmara no ano passado e garante a continuidade de todas as atividades produtivas em áreas de preservação. Os critérios ambientais, nesse caso, seriam estabelecidos nos planos de regularização ambiental, criados pelos estados e pela União.

De acordo com o relator, possivelmente o retorno desse dispositivo não será possível devido a impedimento regimental, porque seu conteúdo foi diluído ao longo de diferentes artigos no Senado. “Se for vetado pelo regimento, o assunto está liquidado, se não, o embate vai para o Plenário”, acrescentou.

Texto aprimorado

O deputado considera que a Casa revisora aprimorou o texto aprovado na Câmara em muitos pontos. O maior acerto do substitutivo do Senado, para o relator, foi a separação em disposições permanentes e transitórias. Em sua concepção, na parte permanente da nova lei “o ambiente será enorme”. “Quem definirá o que fazer em uma propriedade não vai ser um técnico do setor rural, mas um técnico do Sismana (Sistema Nacional de Meio Ambiente), que vai emitir toda autorização de uso”, ressaltou Piau.

No que se refere às áreas de preservação permanente (APPs) de margens de cursos d’água, o relator considera positiva a definição das larguras mínimas e máximas de matas ciliares para rios com mais de dez metros de largura – entre 30 e 100 metros.

O substitutivo da Câmara prevê apenas que, para rios de até dez metros, o proprietário teria de recuperar, no mínimo, 15 metros de vegetação. “Não tinha previsão de teto, com isso a insegurança jurídica seria maior que com o texto que o Senado fez”, defende Piau.

Reavaliação futura

Com relação a notícias de hoje de que haveria acordo para que o novo código seja revisado em cinco anos, Piau explicou que regimentalmente não é possível fazer essa previsão no texto. Pelo regimento do Congresso, nessa etapa, em que um texto foi aprovado na Câmara e outro no Senado, o relator não pode inserir conteúdo novo no projeto.

Ele considera positiva a construção de um acordo político para que essa reavaliação ocorra no futuro. “Não é possível medir a repercussão das mudanças hoje. A partir do momento de sua execução é que vamos começar a sentir os problemas”. Segundo o relator, a medida deverá ser apresentada por meio de um novo projeto de lei.

De Brasília
Com informações da Ass. Dep. Paulo Piau

 

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