Relator admite que vai aceitar recurso contra CPI do Apagão

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Publicado quarta-feira, 14 de março de 2007 as 15:52, por: cdb

O deputado Colbert Martins (PPS-BA), relator do recurso apresentado pelo PT contra a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo, admitiu que deve aceitar a argumentação de que não há fato determinado para abrir a investigação parlamentar. A informação foi dada pelo deputado pouco antes de começar a reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que aprecia a matéria. Caso seja aprovada, a avaliação do relator ainda precisa ser submetida ao plenário. A decisão de não instalar a CPI também é alvo de questionamento pela oposição no Supremo Tribunal Federal (STF).

O recurso em discussão na CCJ foi apresentado na semana passada pelo líder do PT, deputado Luiz Sérgio (RJ), com a argumentação de que “não há fato determinado, é difuso e confuso”. Também afirma que o pedido de CPI fala de apagão aéreo sem especificar o que representa a expressão. Para Colbert Martins, “há problemas no fato determinado e em questões regimentais”. O deputado ACM Neto (PFL-BA) disse que a oposição pretende tentar obstruir as votações na CCJ, pelo menos até que o Supremo julgue o recurso do PT.

Segundo ACM Neto, a oposição vai estender a obstrução na CCJ para “infernizar a vida do presidente da comissão”, Leonardo Picciani (PMDB-RJ).

– Existem outros recursos que estão pendentes e ele ignorou tudo e convocou reunião extraordinária para avaliar esse recurso específico. Vamos criar todas as dificuldades que a oposição pode criar -, disse.
 
O deputado informou que, caso o relatório de Colbert Martins seja lido, vai pedir vista.

Ao comentar a postura da oposição, o presidente da CCJ, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), lembrou que a comissão é um órgão técnico, onde não há lugar para “destempero nem destemperado”.

– Compreendo o papel político de obstruir, mas obstruir dentro do Regimento. Minha tarefa é fazer a comissão votar. Essa é minha responsabilidade e eu vou assumir. ACM já é adulto e experiente o suficiente para assumir a responsabilidade dele -, explica.