Parceria entre Prefeitura de Sete Lagoas/Secretaria de Trânsito e Transportes Urbanos e o deputado estadual Duílio de Castro pode dar fim a uma questão que atormenta os taxistas de Sete Lagoas que precisam levar passageiros até o centro de Belo Horizonte, conforme tema tratado na audiência pública na Assembleia Legislativa nesta última terça, 28. Como não existe um entendimento entre os órgãos fiscalizadores do serviço na capital, a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (Bhtrans), Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e Departamento de Estradas de Rodagem (DER), taxistas de Sete Lagoas que estão em dia com suas obrigações, são confundidos com clandestinos quando precisam se deslocar para a capital.
A reunião foi promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte a pedido do deputado Duílio de Castro. A fiscalização abusiva é consequência da aplicação da Lei Estadual 19.445, de 2011, que estabelece normas para coibir o transporte metropolitano e intermunicipal clandestino de passageiros. Porém, conforme o parlamentar, a regulamentação de táxi é competência do município e os taxistas que fazem parte da Cooperativa dos Transportes de Passageiros de Táxi de Sete Lagoas (Cooperlagos) são regulares, pois possuem alvará da prefeitura para atuar na prestação do serviço, portanto, alguns artigos da lei invadem a competência do município.
Para dar solução ao problema, Duílio de Castro apresentou requerimento no decorrer da audiência, solicitando ao Departamento Jurídico da ALMG um aperfeiçoamento na lei estadual existente, com a finalidade de proporcionar tranquilidade aos trabalhadores e o direito ao consumidor de contratar o serviço que considerar conveniente. Presente à audiência na Assembleia, o secretário Municipal de Trânsito e Transporte Urbano, Caio Valace, acompanha de perto a dificuldades dos taxistas de Sete Lagoas em levar passageiros até a capital mineira. Para o secretário a situação precisa ser resolvida o quanto antes porque “os taxistas estão em dia com suas obrigações e atuam levando passageiros até a capital há mais de 25 anos”.