Reformas: Comissões incorporam experiências estaduais

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Publicado segunda-feira, 30 de junho de 2003 as 12:32, por: cdb

A Comissão Especial da Reforma da Previdência começa a ouvir na próxima quarta-feira os depoimentos de governadores sobre os regimes próprios de Previdência em seus estados. Estão convidados os governadores do Amazonas, Eduardo Braga; de Alagoas, Ronaldo Lessa; e do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto.

Na quinta-feira serão ouvidos os governadores da Bahia, Paulo Souto; do Piauí, Wellington Dias; e de São Paulo, Geraldo Alckimin. As reuniões serão realizadas no plenário 13, a partir das 9h30.

Como alguns Estados recebem contribuição de aposentados, outros de pensionistas e outros, apenas de servidores na ativa o relator da Reforma da Previdência, deputado José Pimentel (PT-CE), afirmou que a exposição dos governadores servirá como subsídio de informações sobre as dificuldades e resultados positivos dos estados.

GRUPOS TEMÁTICOS

O relator reafirmou sua intenção de dividir as emendas apresentadas à proposta do governo em oito ou dez grupos temáticos.
– O que nós estamos assistindo são os vários deputados querendo dialogar com a sua base de apoio e, em face disso, apresentando emendas já apresentadas por outros parlamentares. Portanto, a nossa preocupação não é com a quantidade de emendas, é com o conteúdo de cada uma delas, dado a sua repetição – disse José Pimentel.

Os grupos temáticos, segundo o relator, incluirão regra de transição; idade mínima para aposentadoria; cálculo das aposentadorias; cobrança dos inativos; teto da aposentadoria; tetos salariais na União, estados e municípios; redução das pensões; reajuste dos benefícios; fundo de aposentadoria complementar; aposentadoria de professores e militares. O prazo para apresentação de emendas na comissão termina no dia 4 de julho.

Reforma Tributária

A Comissão Especial da Reforma Tributária promove audiência pública nesta terça-feira, às 11 horas, no plenário 12. Para a reunião foram convidados o governador do Pará, Simão Jatene e o ex-deputado federal, Antônio Kandir.