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Na solenidade em que recebeu o anteprojeto do novo Código Penal da Comissão Especial de Justiça, nesta quarta-feira (27), o presidente do Senado, José Sarney, assinalou que a reforma dessa legislação significa a oportunidade de superar tabus e paradigmas. Na medida em que o Código Penal reúne as condutas mais lesivas ao indivíduo, à coletividade e ao estado, conforme Sarney, sua modernização aponta para “novo estágio civilizatório”.
- Podemos dizer que a reforma do Código, como Código de costumes que é, revela um empreendimento cultural de largo alcance – comentou.
Sarney disse ainda que o novo Código Penal aborda situações da atualidade em termos de crime e também promoverá o equilíbrio de muitas outras colocadas de forma desordenada na atual legislação.
- Ao reunir numa única lei todas as variedades de crime, escalonados por sua gravidade e abrangendo o universo amplo da sociedade contemporânea, o novo Código Penal contribuirá não só para a efetiva prestação da Justiça, como para a percepção dos cidadãos de que a Justiça está sendo feita – disse Sarney.
Onda de crimes
Mais de uma vez o presidente manifestou sua expectativa de que o futuro Código Penal seja também forte instrumento para o enfrentamento da onda de criminalidade que, na sua visão, hoje ameaça o país – especialmente o avanço dos crimes contra a pessoa.
De acordo com Sarney, o quadro produz “perplexidade e indignação. Como exemplo, citou que embora o Brasil tenha apenas 3% da população mundial, responde por 12% dos homicídios. Observou que os cerca de 50 mil assassinatos por ano equivalem a 26 assassinados por 100 mil habitantes, ante menos de 2 assassinados por 100 mil pessoas nos países desenvolvidos e também no vizinho Chile. Destocou ainda que, dos processos de investigação instaurados, expressivo número vai a arquivo, sem apresentar resultados.
- E apesar dessa tragédia, nossas cadeias e presídios estão cheios e apresentam condições degradantes – acrescentou Sarney.
Celeridade
Sarney disse assinalou também que o anteprojeto seguirá agora o caminho tradicional do processo legislativo, como já aconteceu com os projetos do Código de Processo Civil e o Código de Processo Penal, que já seguiram para a Câmara dos Deputados. Em entrevista, ele disse esperar que o andamento seja rápido e que se encerre até o fim do ano.
- Levaremos até o fim do ano porque é uma matéria complexa, com temas controvertidos e vamos durante esse tempo fazer audiências públicas e ouvir a sociedade uma vez mais, mas chegaremos a uma conclusão – assinalou.
Lembrado pelos jornalistas de que nesse momento a Câmara dos Deputados também elabora autonomamente um novo Código Penal, Sarney disse que acreditar num acordo entre as duas Casas em torno de um texto.
- Eu acredito que as duas Casas vão entrar num acordo, de modo que cada uma dará sua contribuição. Isto é o Parlamento, isto é democracia – comentou.
Controvérsias
O presidente foi também indagado sobre o risco de uma “desfiguração” do anteprojeto, uma vez que alguns senadores já se manifestaram contrários ao tratamento dado a alguns temas, tido como excessivamente liberal. Seria o caso da previsão de novas hipóteses de aborto legal, inclusive para tornar essa prática admissível até a 12ª semana de gestação, com base em laudo médico ou psicológico que indique a incapacidade da mulher em levar a gravidez adiante.
- O debate faz parte da dinâmica do Congresso. Não vi nenhuma lei, durante longos anos eu estou aqui, que tenha entrado e saído sem ter sido modificada, e modificada para melhor – comentou o presidente.
Sarney assinalou ainda que, como parte do esforço de reforma dos códigos, os próximos passos estão definidos: será a reforma do Código de Defesa do Consumidor, já em fase de elaboração de anteprojeto, e do Código Eleitoral. Ainda na área penal, adiantou que a intenção é designar em breve uma comissão para tratar da Lei de Execução Penal.