Reforma tributária tem mais duas votações positivas para o governo

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Publicado quarta-feira, 17 de setembro de 2003 as 00:28, por: cdb

O governo deu um passo decisivo para a conclusão do primeiro turno da reforma tributária na Câmara dos Deputados.
 
Depois de uma trégua do PFL, que vinha obstruindo as sessões, os líderes governistas conseguiram encerrar a votação dos últimos destaques da oposição e aprovar com folgada maioria a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2007 e a previsão de tributação dos importados com PIS/Cofins.

O clima de vitória só foi interrompido pela derrota do Palácio do Planalto em um dos pontos da reforma mais ligados às bandeiras históricos do PT: a ‘progressividade’ no imposto sobre heranças.
 
A proposta do governo, de taxar em até 14% as heranças e doações, precisava do apoio de 308 deputados para ser mantida no texto, mas só obteve 280 votos.
 
– A intuição de classe dos deputados pesou mais do que o compromisso político – afirmou o líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), referindo-se aos votos contrários da própria base aliada.

Para concluir o primeiro turno, o governo ainda precisa resolver uma última polêmica que está travando a negociação com o PFL: a proteção dos benefícios fiscais da regra de transição do ICMS.
 
O acordo com os pefelistas da Bahia só não foi fechado porque o PSDB paulista e setores da bancada governista opuseram-se à “emenda Ford”, que beneficia a montadora instalada na Bahia.

– Se o governo ceder nessa altura e começar a criar exceções a regra de transição, é um erro brutal –  afirmava um dos vice-líderes do governo, o gaúcho Beto Albuquerque (PSB).

– Não adianta fazer acordo com o ACM Neto se o líder do PFL, José Carlos Aleluia, continua apresentando destaques transgênicos e agindo como talibã – disse Albuquerque.

O próprio ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, esteve na Câmara para reforçar o apoio do Planalto a um entendimento com a Bahia.
 
– A reforma tributária tem de ter simetria. A reforma vai acabar com a guerra fiscal e com os incentivos, mas a transição é um elemento novo que tem de ser negociado – afirmou Dirceu.

Pela última versão do acordo, os benefícios fiscais concedidos até o último dia 30 de abril, quando o presidente Luiz Inácio Lula enviou o projeto tributário à Câmara, não seriam atingidos pela mudança do ICMS da origem para o destino. Ou seja, nesses casos específicos, a alíquota interestadual não deve ser reduzida.

Governos como o de São Paulo, entretanto, rejeitam a fórmula, porque ela acaba transferindo aos Estados consumidores parte do custo dos benefícios fiscais.
 
A negociação será retomada nesta quarta entre governistas e pefelistas e, se não houver acordo, o governo deverá remeter a proposta de alteração para o Senado, onde a correlação de forças é diferente.