Reforma tributária: projeto já em elaboração

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Publicado terça-feira, 11 de janeiro de 2011 as 10:36, por: cdb

Muito boa a iniciativa (e a pressa) com que a presidenta Dilma Rousseff começou a tratar da reforma tributária. A chefe do governo realizou uma 1ª reunião com uma equipe de ministros – Guido Mantega, da Fazenda, Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Miriam Belchior, do Planejamento e Antônio  Palocci, da Casa Civi – especificamente para discutir a proposta da mudança.

A presidenta encarregou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, de redigir o novo texto. Os três pontos fechados por ela e sua equipe como prioridade na proposta de reforma tributária, são realmente os mais importantes: a unificação do ICMS, a desoneração da folha de pagamento e a redução de impostos sobre investimentos.

A chefe do governo orientou Nelson Barbosa a incorporar ao texto compensações para os Estados que venham a ter perdas com a mudança na legislação do ICMS. Assim, com pouco mais de uma semana à frente do governo, a presidenta Dilma já desencadeou o processo de reforma tributária, por cujo êxito tem agora a torcida de todo o país.

Proposta anterior está bloqueada por tucanos

Precisamos avançar e ser melhor sucedidos agora, do que em relação a proposta de reforma anterior, bloqueada (parada) na Câmara dos Deputados por ação política exclusiva da oposição, mais especificamente do tucanato paulista.

É preciso ter presente, por exemplo, que essa ação do PSDB paulista – à frente seu ex-candidato a presidente da República, José Serra, que como governador de São Paulo mobilizou aliados para bloquear a tramitação da proposta – prejudica seriamente vários Estados.

É altamente prejudicial, por exemplo, ao 2º Estado mais rico do país, Minas Gerais, uma das principais vítimas hoje da guerra fiscal que o tem levado a perder peso econômico no segmento automobilístico.