Reforma tributária não trará perdas para os Estados, diz Dirceu

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Publicado terça-feira, 7 de outubro de 2003 as 15:24, por: cdb

O ministro da Casa Civil, José Dirceu, disse que as propostas de reforma tributária são submetidas a cálculos. Segundo o ministro, as propostas dependem dos cálculos que a Receita vem fazendo em comum acordo com o Conselho Nacional de política Fazendária (Confaz).

Dirceu insistiu que o objetivo da reforma é ser neutra e não trará perdas para os Estados. “Como nós (governo) não podemos compensar mais, porque já compensamos com o Fundo de Exportação e a Cide, a proposta tem que ser neutra”, afirmou.

Sobre as informações de que o Confaz teria avaliado que a proposta da reforma tributária resultaria em perdas aos Estados da ordem de 35 bilhões. “Nenhuma proposta que resulte em perdas aos Estados deste valor pode ser implementada”, afirmou.

O ministro disse que os técnicos estão fazendo os cálculos e que é preciso esperar. Ele afirmou que o Senado tem tempo para avaliar as propostas adequadamente com os técnicos da Fazenda e do Confaz. Para Dirceu, a proposta de reforma tributária unifica e simplifica o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).