Reforma tributária em três etapas ainda depende do aval do presidente Lula

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Publicado sexta-feira, 14 de novembro de 2003 as 19:33, por: cdb

O avanço nas negociações da reforma tributária ganhou novas proporções e já não depende mais das conversas dos senadores e governadores com a equipe econômica. O novo caminho traçado pelos senadores para a mudança constitucional no campo tributário, aprovação em três fases, agora depende do aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode ser dado na segunda-feira.

Segundo o líder do Governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT/SP), o governo tem se mostrado favorável à adoção do modelo de reforma tributária em três etapas como sugerido pelo senador oposicionista Tasso Jereissati (PSDB/CE), sobretudo se garantir a aprovação e promulgação imediata de pontos importantes da reforma para o equilíbrio das contas públicas. “Há bastante disposição do governo de construir a reforma tributária com o processo desenhado em três etapas. Nós vamos conversar com o presidente na segunda-feira, e depois desta conversa poderemos avançar nas negociações”, disse Mercadante.

Enquanto o encontro com o presidente não é realizado, Mercadante promove uma série de reuniões para demonstrar à oposição a boa-vontade do governo em manter o curso do diálogo. Nesta sexta-feira pela manhã, o líder governista reuniu-se com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, para discutir as mudanças na reforma. Depois foi a vez de sentar à mesa com o relator da reforma, Romero Jucá (PMDB/RR) e com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, para discutir como pôr em prática a tese da reforma em três fases e calcular exatamente os impactos do novo modelo no setor produtivo e para o contribuinte.

“Na verdade, agora é fazer conta e verificar onde se pode avançar”, resumiu o relator da reforma senador Romero Jucá.

O modelo ainda não está definido, mas uma coisa é certa: apenas a implantação das medidas será feita por etapas. A aprovação, feita de uma só vez, garantiria os prazos de implantação dos pontos que forem alterados no Senado, e dos que precisam de legislação complementar. Na prática significa que o governo garante a receita de 2004.

A primeira fase do novo modelo entraria em vigor já em 2004. Considerada a mais crítica para o governo, que não pode abrir mão da receita da prorrogação da CPMF e dos 20% da DRU, a etapa abrange o fundo para compensar a desoneração das exportações dos Estados, o repasse dos recursos da Cide, a prorrogação da CPMF e a Desvinculação dos Recursos da União (DRU). A unificação do ICMS, ainda que aprovada este ano, só seria implementada em 2005, assim como o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que precisam de leis complementares para entrar em vigor.

Outro ponto de impasse é quanto a adoção do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), que cobrado exclusivamente sobre o destino dos produtos substituiria o ICMS. No relatório de Jucá, a idéia é unificar o ICMS, que hoje conta com 27 legislações e 44 alíquotas em todo o país e deixar para 2007 o início dos debates sobre a cobrança no destino e a futura implementação do IVA. A proposta do senador Tasso Jereissati, prevê que o IVA já entre em vigor em 2007. Mercadante mantém a defesa pelo molde sugerido por Jucá. “Concluiríamos o processo em 2007, com perspectiva de construir um imposto de valor adicionado e unificar as contribuições sociais”.