Reforma gera economia de R$ 60 mi para o Ceará

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Publicado Quinta, 07 de Agosto de 2003 às 07:11, por: CdB

As alterações na Reforma da Previdência aprovadas ontem pela Câmara dos Deputados irão trazer para o Ceará uma economia da ordem de R$ 60 milhões por ano. As informações, segundo o Diário do Nordeste, são de Mauro Filho, secretário de Administração do Estado.

Embora reconheça que as modificações conseguiram trazer benefício para o Estado, Mauro Filho diz que "a magnitude da proposta não provocou grandes mudanças. O impacto é limitado". "Mas, o Brasil precisava discutir estas questões mais abertamente", reiterou.

Ele explicou que os servidores asseguram R$ 121 milhões por ano de contribuição previdenciária. O Estado pode entrar com um aporte de até duas vezes esse valor, segundo determina a Emenda Constitucional nº 20, ou seja, R$ 242 milhões.

Mas, o Estado já vem superando esse valor, chegando a um total médio de R$ 500 milhões. "Com a reforma, esse valor cai para R$ 440 milhões, o que significa uma economia de R$ 60 milhões", esclarece Mauro Filho.

O secretário apontou outros pontos positivos na reforma previdenciária. Dentre eles citou o item que manteve a paridade (reajuste igual para servidores da ativa e aposentados) e a integralidade (salário integral na aposentadoria) para os atuais servidores. "Essa foi uma demanda atendida", comentou.

Mauro Filho defende como positiva também a aposentadoria integral assegurada aos servidores que tiverem 60 e 55 anos de idade (homem e mulher, respectivamente), 35 e 30 anos de contribuição, 20 de serviço público e 10 na carreira.

- O País não tem estrutura econômica para suportar os gastos com a aposentadoria para servidores com 48 e 53 anos de idade - argumentou.

Outro fato ressaltado é o estabelecimento do teto de isenção para os inativos de R$ 1.058,00 para R$ 1.200,00 para todo o País. Por outro lado, o secretário da Administração questiona por exemplo, o redutor de 70% para 50% nos valores das pensões acima de R$ 2.400,00.

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