Reforma do Judiciário será prioridade na Câmara

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Publicado quinta-feira, 8 de abril de 2004 as 16:58, por: cdb

A Reforma do Judiciário terá prioridade na pauta quando retornar à Câmara. O presidente da Casa, João Paulo Cunha, disse que as alterações feitas no Senado deverão ser votadas ainda neste primeiro semestre pelos deputados, e que a reforma será promulgada por partes. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e segue agora para o Plenário daquela Casa.

Durante entrevista à rádio Jovem Pan, o presidente da Câmara disse que o novo valor do salário mínimo já deveria estar definido. “Esse valor já deveria ter sido apresentado, porque estamos quase no meio do mês de abril. Quando o ministro da área enviar ao presidente (da República), vamos fazer esse debate na hora oportuna”, observou João Paulo.

Excesso de medidas provisórias

O presidente da Câmara informou ainda que o Governo vai reduzir o número de medidas provisórias enviadas ao Congresso. João Paulo disse que o excesso de medidas tem prejudicado o trabalho do Congresso. “Eu conversei com o presidente da República e com o ministro da Casa Civil, José Dirceu, para reduzir o número de medidas provisórias e eles aceitaram. As mudanças que serão feitas na educação, por exemplo, virão por projeto de lei”, informou João Paulo. Há, atualmente, oito medidas provisórias trancando a pauta da Câmara.

Emendas parlamentares

João Paulo Cunha avalia que o Governo deveria ser mais receptivo aos parlamentares da base aliada, e acrescentou que conversou sobre o assunto com o presidente da República. “Os ministros não têm que atender só os deputados, mas qualquer cidadão”, disse.
O deputado defendeu uma nova visão sobre a liberação do orçamento. “Há também muita crítica sobre as emendas. Emenda é uma coisa legal, justa, que nós temos a obrigação de lutar para liberar. Trata da ponte, asfalto, saúde, educação. Ajuda a melhorar a vida das pessoas”.