Reforma da Previdência começa a ser discutida na Câmara

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Publicado segunda-feira, 9 de junho de 2003 as 09:59, por: cdb

A Câmara dos Deputados começa a discutir nesta semana o conteúdo da proposta de reforma da Previdência, depois de vencida a etapa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A discussão no PT, maior partido da base aliada, começa na noite desta segunda-feira quando o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) apresenta o trabalho de sistematização das 154 emendas apresentadas pelos petistas à coordenação do partido na Câmara, antes da discussão com toda a bancada em reunião marcada para esta terça-feira.

Os principais pontos da reforma que os petistas pretendem alterar são os que tratam da taxação dos servidores inativos, da idade mínima para a aposentadoria com o redutor do valor do benefício para quem se aposentar mais cedo, do cálculo do benefício, dos fundos de pensão e da redução do valor da pensão.

Caso a bancada aprove alguma emenda, a sugestão será discutida com o governo antes de ser apresentada oficialmente à comissão especial que será instalada nesta terça ou na quarta-feira pelo presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP).

Discussão da reforma já dura oito anos

O presidente da comissão especial de reforma da Previdência, deputado Roberto Brant (PFL-MG), defendeu rapidez na votação da proposta. Ele argumentou que a discussão da reforma já tem oito anos, desde o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, e que não há motivo para se estender nas discussões.

Brant argumentou ainda que na comissão especial, criada antes mesmo de a proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegar ao Congresso, foram feitas 12 sessões de audiências públicas, nas quais foram ouvidos representantes do Legislativo, do Judiciário, de associações de servidores e de fundos de pensão.

– Realizar audiências públicas agora será expediente de protelação. Não há razão para isso. Todo mundo já foi ouvido – afirmou Brant. Segundo o presidente da comissão, o prazo para votação, no entanto, vai depender do governo que tem maioria na comissão.

De acordo com as normas de tramitação, o prazo de dez sessões ordinárias da Câmara para a apresentação de emendas não pode ser reduzido, mas, a partir da décima primeira sessão, o relator pode apresentar seu parecer para ser votado.

O líder do PT na Câmara, Nelson Pellegrino (BA), afirmou que o cronograma na comissão especial deve respeitar a discussão.

– O governo quer votar a proposta o mais rápido possível, mas não vai atropelar as discussões. Vamos assegurar o debate – disse. Ele argumentou que, apesar de a comissão ter realizado audiências públicas, haverá apresentação de emendas dos deputados que devem ser debatidas.