Reforma da Política Agrícola Comum européia é boa para o Brasil

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Publicado quinta-feira, 26 de junho de 2003 as 09:07, por: cdb

Os quinze ministros da agricultura da União Européia (UE) aprovaram hoje, em Luxemburgo, a proposta de compromisso apresentada durante a madrugada pelo comissário europeu de agricultura, Franz Fischler, para o acordo da reforma da Política Agrícola Comum (PAC).

O único voto contrário foi o de Portugal. O compromisso foi alcançado depois de mais de 16 horas de negociações intensas e dentro da terceira rodada consecutiva nas últimas três semanas.

A reforma entra em prática em 2005 e atende “parcialmente” uma das maiores demandas do Brasil e do grupo de Cairns, fortes exportadores agrícolas, que é o fim do elo entre o pagamento das ajudas diretas e a produção (desvinculação).

Os quinze também pretendem reorientar uma parte das ajudas diretas para o desenvolvimento rural (modulação). O corte das ajudas diretas será de 3% a partir de 2005 e de 5%, a partir de 2007.

A vinculação dos subsídios à produção é criticado pelos parceiros internacionais como uma prática distorcida de mercado. Fischler também defendia o rompimento “total” desse elo, acabou aceitando o sistema “parcial”, sobretudo para cereais, atendendo reivindicações “duras” de França e Espanha.

Entre os vínculos que restaram estão, por exemplo, 25% para cereais e 40% para carne bovina.

Os quinze também acertaram reduções para os preços de intervenção sobre os produtos lácteos pelo meio do qual a UE subsidia seus agricultores. Para baixar a guarda dos seus fortes opositores, Fischler também abandonou a intenção de reduzir preços de intervenção para milho, trigo e cevada.

Bruxelas espera que o acordo comunitário dê um “gás novo” à rodada de negociação dentro do Ciclo de Doha, no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), com reunião ministerial prevista para setembro, em Cancún (Mëxico).