Rede Globo é acusada de monopólio no Brasileirão

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Publicado quinta-feira, 6 de novembro de 2003 as 10:31, por: cdb

Está nas mãos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ligado ao Ministério da Fazenda, o futuro dos contratos de TV fechada no futebol.

No último dia 31, o órgão recebeu recomendação da Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico) para que condene as Organizações Globo por monopolizar os direitos de transmissão no futebol.

O parecer da Seae foi dado após um processo movido em 2001 pela Neo TV, grupo que reúne as operadoras concorrentes de TV paga. No relatório, recomenda-se que a Rede Globo perca os direitos exclusivos na transmissão do futebol brasileiro na TV fechada e no pay-per-view.

Além disso, recomenda-se que os contratos de todos os esportes deixem de ter a cláusula de preferência na renovação do contrato. Por fim, a Seae recomenda que, no futebol, todos os contratos tenham duração de até dois anos, contra os três anos atuais para o Brasileirão, por exemplo.

Agora, o processo será analisado pela Secretaria de Direito Econômico (SDE), onde serão observados, sem um prazo máximo definido, os aspectos jurídicos. Depois disso o processo será julgado pela Cade.