Recurso de policiais federais contra portaria da justiça é negado pelo STJ

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Publicado sexta-feira, 26 de março de 2004 as 00:56, por: cdb

A ministra Denise Arruda, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) contra portaria interministerial que autorizou os funcionários da Infraero a auxiliarem a Polícia Federal nos procedimentos de fiscalização nos aeroportos internacionais.

Segundo a portaria, os funcionários da Infraero devem atuar sob supervisão dos delegados da Polícia Federal, e em casos emergenciais poderão realizar alguns procedimentos de fiscalização e controle de imigração. O Ministério da Justiça esclareceu que as atividades de polícia decorrentes da fiscalização continuarão sendo exercidas pela Polícia Federal.