Recurso contra criação da CPI do Apagão será votada na próxima semana

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado quarta-feira, 14 de março de 2007 as 17:31, por: cdb

Após pedidos de vista feitos por vários deputados, o recurso do PT contra a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo será votado somente na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O parecer do relator do recurso, deputado Colbert Martins (PPS-BA), aceitou a argumentação de que não há fato determinado para abrir a investigação parlamentar. Se aprovada, isso assegura a decisão do plenário da Câmara que suspendeu a criação da CPI. Contudo, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o questionamento da oposição será a definitiva.

Durante sua leitura, o deputado Colbert Martins defendeu que o pedido de criação da CPI não atendeu os requisitos regimentais de fato determinado e prazo de funcionamento. Segundo ele, o pedido estaria muito abrangente.

– O objeto de investigação da CPI deve ser objetivo. A questão diz respeito ao preenchimento dos requisitos regimentais para a instalação da CPI. Voto, portanto, pelo provimento do recurso do líder do PT -, disse.

O recurso em discussão na CCJ foi apresentado na semana passada pelo líder do PT, deputado Luiz Sérgio (RJ), com a argumentação de que “não há fato determinado, é difuso e confuso”. Também afirma que o pedido de CPI fala de apagão aéreo sem especificar o que representa a expressão. Os partidos da oposição, em protesto contra a não criação da CPI, estão obstruindo as votações no plenário e nas comissões da Câmara desde terça-feira.

Entre os deputados que pediram vista, estão Nelson Pellegrino (PT-BA), Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), Geraldo Magela (PT-DF), José Eduardo Cardozo (PT-SP). O presidente da CCJ, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), concedeu vista por duas sessões da Câmara para os pedidos.