Receita Federal conclui regulamentação da Cide

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Publicado sexta-feira, 28 de dezembro de 2001 as 20:59, por: cdb

A Secretaria da Receita Federal concluiu a regulamentação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis, que passa a valer a partir de janeiro. Um decreto publicado hoje reduziu a alíquota de três classes de produtos, para assegurar a neutralidade da nova contribuição nos preços finais. A lei regulamentando o novo tributo foi sancionada no dia 19 de janeiro.

O decreto 4.066 estabeleceu a alíquota de R$ 21,40 por metro cúbico para o querosene de aviação, enquanto a lei sancionada no dia 19 de dezembro previa um valor máximo de R$ 32. O secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, explicou ontem que o objetivo é evitar que a nova tributação provoque aumento dos preços desses produtos. “É possível até haver uma redução dos preços, em função dos custos”, disse o secretário-adjunto. “O importante é evitar aumentos de preços que teriam um impacto importante na cadeia de produção.”

No caso do gás liqüefeito de petróleo (GLP), Pinheiro lembrou que o produto ainda tem “uma pesada participação na indústria”, ou seja, aumentos poderiam gerar efeitos em cadeia na economia. A regra valerá também para o gás natural e para a nafta. A alíquota do GLP, gás natural e nafta, foi estabelecida em R$ 104,60 por tonelada, quando a lei prevê um teto de R$ 136,70 por tonelada.

Já a alíquota para o álcool etílico será de R$ 22,54 por metro cúbico, quando a máxima é de R$ 29,20. Essa redução não implicará na queda do preço do gás de cozinha, que segundo o governo deverá ter um aumento de cerca de 12% em função da redução do subsídios.

As alíquotas para a gasolina e para o diesel continuam as mesmas. Assim como aquelas que incidem sobre outros tipos de querosene e óleo combustível. “A Cide sobre a gasolina e o diesel já foi calibrada com uma alíquota bastante favorável para reduzir os preços”, disse Pinheiro.

A nova taxação, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2002, contudo, significará, em relação à gasolina, uma redução, se comparada com a taxação da Parcela de Preço Específica (PPE), de cerca de R$ 0,32 por litro de gasolina. É o que possibilitará a redução de até 25% no preço do produto nas refinarias, como foi anunciado pelo presidente Fernando Henrique na semana passada. No caso do diesel, essa redução deverá ser de 8%.