Reajuste de tarifas de telefonia fixa é suspenso em Santa Catarina

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Publicado terça-feira, 1 de julho de 2003 as 18:47, por: cdb

A Justiça concedeu nesta terça-feira uma liminar suspendendo o aumento das tarifas de telefonia fixa em Santa Catarina.

A ação civil pública foi encaminhada pelo Procon/SC, por considerar abusivo o reajuste autorizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que chega a 41,75% no estado.

– Nós entendemos que o aumento é abusivo e que a Anatel, ao autorizar esse reajuste, estaria prejudicando os direitos dos cidadãos, previstos no Código de Defesa do Consumidor. Essa é uma vitória do povo catarinense – destacou o gerente do Procon/SC, Azize Dibo Neto.

A liminar foi concedida pelo juiz Domingo Paludo, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis.