A Justiça concedeu nesta terça-feira uma liminar suspendendo o aumento das tarifas de telefonia fixa em Santa Catarina.
A ação civil pública foi encaminhada pelo Procon/SC, por considerar abusivo o reajuste autorizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que chega a 41,75% no estado.
– Nós entendemos que o aumento é abusivo e que a Anatel, ao autorizar esse reajuste, estaria prejudicando os direitos dos cidadãos, previstos no Código de Defesa do Consumidor. Essa é uma vitória do povo catarinense – destacou o gerente do Procon/SC, Azize Dibo Neto.
A liminar foi concedida pelo juiz Domingo Paludo, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis.