Reajuste de aposentadorias e compensação a estados podem voltar ao debate 

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Publicado quinta-feira, 1 de setembro de 2011 as 09:53, por: cdb

Com o reajuste de 13,6%, o salário mínimo do próximo ano, que deverá ser de R$ 619,21, não deve ser fonte de grande polêmica no exame do Orçamento da União, ao contrário do que aconteceu na tramitação da proposta no ano passado. O valor decorre de uma fórmula prevista na Lei 12.382/11, que permite projetar os valores até 2015.

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Mas pelo menos dois outros pleitos poderão gerar grandes discussões: o reajuste das aposentadorias e pensões com valor superior a um salário mínimo e a compensação aos estados pela desoneração das exportações ( Lei Kandir).

Ao contrário das aposentadorias e pensões com valor de um salário mínimo, os benefícios situados acima desse piso não têm uma regra de reajuste.

O Congresso Nacional chegou a incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012 um artigo que previa a obrigação de o orçamento trazer recursos que garantissem ganhos reais a esses benefícios.

Entretanto, a presidente Dilma Rousseff vetou o dispositivo, sob a alegação de que é impossível dimensionar previamente o montante dos recursos necessários.

Os parlamentares incluíram na LDO de 2012 também a obrigação de o orçamento prever dinheiro para compensar os estados pelas perdas decorrentes da Lei Kandir. O dispositivo foi igualmente vetado pela presidente da República.

Os dois vetos ainda não foram examinados pelo Congresso, mas nada impede que as matérias neles tratadas retornem ao debate no momento do exame do orçamento do próximo ano.

Djalba Lima / Agência Senado