Rádio Justiça: custas judiciais, exame de Ordem da OAB e aviso prévio entre os temas em destaque

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Publicado segunda-feira, 10 de janeiro de 2011 as 17:45, por: cdb

Jornal da Justiça: grupo de trabalho padronizará custas judiciais no país
Conselho Nacional de Justiça cria grupo de trabalho para padronizar regime de custas judiciais no país. Atualmente, os tribunais estaduais adotam diferentes critérios para a fixação das custas. A presidência da comissão ficou com o conselheiro Ives Gandra Martins Filho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Conheça os detalhes no Jornal da Justiça que ainda destaca: áreas rurais e certas áreas do perímetro urbano da região de São Carlos, interior de São Paulo, estão sem receber correspondências. Os Correios restringem a entrega seguindo portaria do Ministério das Comunicações. Por conta disso, o Ministério Público Federal ingressou com uma ação civil pública. Já no Supremo Tribunal Federal, ministros reconhecem repercussão geral em três temas relativos à matéria previdenciária. São processos sobre isonomia de gratificação aos inativos e pensionistas do Poder Executivo; acúmulo de benefício superior ao teto constitucional remuneratório; e a necessidade de, em direito previdenciário, haver demanda primeiro em âmbito administrativo e depois no judicial. Jornal da Justiça, nesta terça-feira (11), a partir das 6 horas.

Justiça na Manhã fala sobre o aviso prévio
O aviso prévio tem como objetivo evitar a surpresa na ruptura do contrato de trabalho, possibilitando ao empregador o preenchimento do cargo vago e ao empregado, buscar uma nova colocação no mercado de trabalho. Especialistas que participam desta edição respondem as dúvidas mais comuns sobre o tema. Por exemplo: quando pode ser utilizado? O que é aviso prévio trabalhado e indenizado? É possível voltar atrás depois que pediu o aviso prévio? Justiça na Manhã, nesta terça-feira (11), a partir das 8h.

Justiça na Tarde debate obrigatoriedade do exame da OAB
Muitos bacharéis em Direito estão descontentes com a obrigatoriedade do exame nacional da Ordem dos Advogados do Brasil para a concessão da inscrição na OAB. Um dos argumentos é que se empenharam em anos de estudos para depois serem reprovados no exame e não conseguirem advogar. Recentemente, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso suspendeu uma liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que garantia a inscrição aos bacharéis que não se submeteram ao exame. O assunto ainda se encontra em pauta no Supremo no julgamento do Recurso Extraordinário 603583 que teve repercussão geral reconhecida e deverá ser julgado pelo Plenário. Justiça na Tarde, nesta terça-feira (11), a partir das 14 horas.

Radionovela “Do jeitinho que eu gosto” fala sobre corrupção
A mulher de Pedro, Mônica, decidiu vender marmitas para fora. O negócio cresceu tanto, que ela resolveu abrir um restaurante no apartamento e assim conseguir atender à demanda. Mas a prática é ilegal. Então Mônica tenta convencer Pedro, que trabalha na prefeitura, a forjar um alvará de funcionamento para o restaurante. Acompanhe como ela fará isso na trama de “Do jeitinho que eu gosto”, a radionovela da Rádio Justiça, que é apresentada em diversos horários.

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