R$ 300 milhões para modernizar as defensorias públicas

A medida é importante. R$ 300 milhões estão disponíveis na forma de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para modernizar as defensorias públicas do País. O repasse dos recursos será feito por meio do Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais (PMAE).

O Conselho Monetário Nacional (CMN) do banco já havia autorizado os recursos em setembro do ano passado, após apresentação de diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil elaborado pela Secretaria da Reforma do Judiciário.
Agora é hora de definir os projetos a serem apoiados, bem como os valores para cada Estado. A definição ficará a cargo de representantes do BNDES, da Secretaria da Reforma do Judiciário e do Conselho Nacional dos Defensores Gerais (Condege).

O BNDES informou por meio de nota que, num segundo momento, cada defensoria poderá solicitar os recursos por meio de seus respectivos governos estaduais.

A iniciativa é excelente. Vamos ver como fica a sua execução. Não vai ser fácil. De boas intenções.....