“Quem tem lucros não pode despedir”

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Publicado quarta-feira, 28 de março de 2012 as 13:17, por: cdb

Álvaro Santos Pereira foi ao Parlamento defender a proposta do Governo para facilitar despedimentos, baixar remunerações e cortar feriados e férias. Na resposta, Mariana Aiveca disse que se hoje vigorasse a regra do despedimento por inadaptação, o ministro já estaria despedido. E defendeu o projeto de lei do Bloco contra os despedimentos abusivos.Artigo |28 Março, 2012 – 19:24Mariana Aiveca defende a proibição de despedimentos em empresas com lucros durante a vigência do programa da troika.

O debate parlamentar do pacote laboral do governo teve no exterior uma manifestação de centenas de ativistas sindicais da CGTP, a lembrar ao Governo os dois mil pareceres negativos aprovados por plenários de trabalhadores e entregues no âmbito da discussão pública da proposta.  “Quando se diz que este é um acordo para criar mais emprego, o que verificamos é que, se porventura, só por si, fossem retirados três dias de férias e quatro dias de feriados, isto corresponderia no imediato a menos 98 mil postos de trabalho”, disse Arménio Carlos à agência Lusa.

Dentro do palácio, ao longo da discussão Álvaro Santos Pereira insistiu na ideia de que a atual lei é um “entrave à competitividade e à criação de emprego” mas foi mais comedido ao falar dos efeitos das alterações que propôs aos deputados. “Uma reforma tão profunda não produz efeitos no imediato, mas os efeitos serão duradouros”, disse o ministro da Economia. Na resposta, a deputada bloquista Mariana Aiveca lembrou ao ministro que se as regras fossem aplicadas, “seria despedido por inadaptação porque não cumpriu os objectivos do seu governo. Engana-se sistematicamente e até veio anunciar o início do fim da crise”.

Mariana Aiveca perguntou ainda ao ministro “como é que pode dizer que [o novo Código do Trabalho] é para bem dos trabalhadores quando é um patrão que determina quais são os objetivos para despedimento, quando um patrão pode despedir por redução continuada da produtividade”? E defendeu que aquilo que o Governo quer é “alargar os critérios para despedimento” e “deixar nas mãos dos patrões” o estabelecimento desses critérios, tornando-os “subjetivos e discricionários”.

A deputada apresentou ainda o projeto de lei do Bloco que contrapõe aos despedimentos “a la carte” do Governo a defesa do conceito de justa causa. “As razões que existem hoje são mais que suficientes para os patrões que querem despedir. Mas numa altura de crise social, a proteção do emprego é uma exigência”.

Por isso, o Bloco defende que o Bloco de Esquerda defende que durante o período de aplicação do memorando da troika, as empresas que apresentem lucros não devem poder despedir os seus trabalhadores. “Esta é uma medida de simples justiça social, que impede as empresas que não estão em dificuldades de despedirem trabalhadores apenas para manterem os lucros da empresa”, refere o preâmbulo do projeto de lei.

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