Que se revogue a decisão de destruir as casas em Pinheirinho

O que restou em Pinheirinho - bairro popular resultante de uma invasão em um terreno da massa falida da Selecta, empresa de Naji Nahas, em São José dos Campos - dá a medida da truculência da ação de reintegração de posse que desalojou milhares de pessoas neste domingo.

Segundo o Estado de São Paulo, pelo menos 40% dos imóveis já haviam sido demolidos ontem, apenas dois dias após a ação policial ter desalojado a população de suas casas. Isso se deu sem que algumas pessoas como a faxineira Ana Paula da Conceição, de 23 anos, mãe de duas crianças de 5 e 1 ano, tivessem a chance de retirar suas coisas. "Etiquetaram tudo para nada, metade das minhas coisas está arregaçada", relatou ela. Seu estoque de cosméticos de R$ 2 mil – que vendia para ganhar o seu sustento – foi destruído junto com a casa.

Ainda que a prefeitura tucana tenha informado que destinou 70 caminhões e 500 homens para auxiliar os moradores, a fila dos desalojados para obter alguma ajuda é grande e boa parte dos moradores procura arrecadar até R$ 250 para conseguir pagar fretes privados para transportar o que sobrou de suas casas.

Ação civil pública

Em meio ao sofrimento da população desalojada, a Defensoria Pública de São Paulo entrou com ação civil pública para obrigar a prefeitura de São José dos Campos a fornecer acolhimento emergencial aos moradores e também atendimento habitacional. O processo foi distribuído à 2.ª Vara da Fazenda Pública e aguarda julgamento.

Mas vamos ao que interessa. É evidente que nem a Justiça estadual e nem os governos de São José dos Campos e o Estadual poderiam deixar essa questão acabar em reintegração de posse e ordem de despejo das famílias, com a imediata destruição de parte das casas.

A simples solução de aplicar a lei nesse caso não pode e não deve prevalecer. Há saídas e soluções para evitar tanto sofrimento. Para isso, basta que o magistrado tenha sensibilidade social e capacidade para fazer justiça. Todos sabemos que havia e há soluções como uma que, só agora, parece que será construída. Conto com isso.

Querem por a culpa nos moradores, suas lideranças e no governo federal

Nada justifica o que aconteceu e não adianta alguns escribas oportunistas apontarem os próprios moradores e ou seus líderes como culpados. A mídia, aliás, não poupou matérias  falando de prisões feitas entre os moradores, alguns dos quais seriam, segundo a PM, fugitivos ou criminosos. É, menos ainda, o caso de culpar o governo federal pelo descalabro que vimos em cenas gravadas pela própria população (Acesse vídeos e imagens aqui).

A responsabilidade do confronto em Pinheirinho é dos governos da cidade e do Estado e da Justiça estadual. Mas ainda há tempo para corrigir o gravíssimo erro cometido. Que se revogue a decisão e se pactue uma saída aceitável para as partes, que não seja o despejo e a destruição de quase mil casas. Isso, sim, é um crime.