PT quer acordo para votação da PEC

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Publicado quarta-feira, 26 de março de 2003 as 17:28, por: cdb

A bancada do PT na Câmara está tentando chegar a um acordo sobre a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da regulamentação do sistema financeiro, o chamado artigo 192.

Na manhã desta quarta-feira o líder do governo na Câmara, deputado Aldo Rebelo (Pcdo-SP) reuniu os líderes dos partidos da base aliada tentando custar um acordo para a votação da matéria. A reunião continuou à tarde com a bancada do PT, mas não há acordo até o momento.

O impasse sobre a matéria se refere a qual proposta deve ser votada, se a original do Senado ou a do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG). Rebelo convocou os líderes para verificar a possibilidade de opção pela proposta do Senado, que é o substitutivo do senador Jefferson Peres (PDT-AM) à emenda apresentada pelo ex-senador José Serra (PSDB-SP).

A diferença entre as duas propostas é que, a de Virgílio, propõe uma alteração sucinta, apenas para admitir a regulamentação do artigo 192 por mais de uma lei complementar, e o texto do Senado revoga todos os incisos e parágrafos do artigo 192, entre os quais o que define os critérios para a composição da diretoria do Banco Central e o que estabelece o limite máximo de 12% para os juros anuais.

A sugestão do líder do governo é votar o texto do Senado, mas na forma de uma emenda aglutinativa, a fim de manter alguns dispositivos do artigo 192.

“Essa é a opinião da assessoria técnica da Mesa. Mas há líderes que tentam outro mecanismo regimental. A questão é que esse mecanismo ainda não apareceu” explica Rebelo.