PT lidera aprovação de projetos na Cämara e PSDB vem em segundo

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Publicado quinta-feira, 29 de agosto de 2002 as 00:25, por: cdb

Pesquisa realizada pela Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados apontou que a bancada petista foi a que teve o maior número de projetos transformados em lei na atual legislatura (1999-2003), apesar de ter a quarta bancada em número de representantes, com 58 parlamentares. O PFL tem a maior bancada, com 97 deputados, o PSDB é o segundo, com 95, e o PMDB ocupa, com 87 parlamentares, a terceira posição.
Os deputados do PT tiveram 59 de seus projetos aprovados, enquanto que a bancada do PSDB converteu 50 proposições em lei. O PMDB teve 40 aprovações e o PFL, 20.

O PT é também o partido que tem mais projetos em tramitação na Casa, com 2009 proposições ativas, com base em levantamento feito pela Liderança petista junto à Coordenação de Estudos Legislativos. O PMDB vem logo em seguida, com 1992 projetos. O PFL tem 1847 proposições e o PSDB, 1385.

Entre os projetos de deputados petistas que viraram lei estão a criação do Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas e do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações).

Humberto Costa (PT-PE) apresentou o projeto de lei que estabeleceu as normas para organizar e manter os programas especiais de proteção de testemunhas ameaçadas. “Em um país marcado pela impunidade e pela ação do crime organizado, somente a proteção estimula as pessoas a denunciarem e a testemunharem”, afirmou Costa.

Em meio a leilões da privatização do sistema Telebrás e a disputas judiciais, o deputado José Pimentel (PT-CE) propôs o Fust. Com os recursos do fundo – arrecadados pela taxa de 1% do faturamento das empresas -, serão comprados 290 mil computadores para equipar escolas públicas do ensino médio.

A inelegibilidade de oito anos para os parlamentares que perdem o mandato por falta de decoro parlamentar também foi uma iniciativa de um parlamentar do PT. “É tempo bastante para se corrigir”, disse o autor do projeto, Tilden Santiago (PT-MG).

Outra lei que foi apresentada por petistas foi a de cotas de 30% para a participação das mulheres no total de vagas dos partidos nas eleições. O projeto é de autoria de Marta Suplicy, atual prefeita de São Paulo.

A criação da Comissão de Direitos Humanos da Câmara também foi criada por um projeto de resolução petista. A iniciativa foi de Nilmário Miranda, que concorre ao governo de Minas Gerais.

O deputado Milton Temer (PT-RJ) apresentou o projeto de lei que estabelece que os processos que envolvam pessoas de idade igual ou superior a 65 anos de vem ser apreciados com prioridade pelo Judiciário. “Não dava para continuar assistindo à desumanidade a que eram submetidos milhares de brasileiros para terem seus direitos reconhecidos”, justificou Temer.

Até os medicamentos genéricos, propagandeado à exaustão pelo candidato à Presidência da República, José Serra, da coligação PSDB-PMDB, foram viabilizados por uma proposta da bancada do PT. O atual secretário da Saúde de São Paulo, Eduardo Jorge, foi o autor da legislação que obrigou a indústria farmacêutica a informar o nome genérico dos medicamentos na embalagem. Com isso, o caminho para que a fabricação de medicamentos apenas com o nome da substância.

Para não deixar dúvidas, vale resgatar uma declaração do presidente da Câmara, Aécio Neves, na sessão de Plenário do último dia 26 de junho: “Se pudéssemos elencar propostas aprovadas de iniciativas de parlamentares, didia, sem sombra de dúvida, que o Partido dos Trabalhadores merece todos os méritos, porque foi o que mais aprovou projetos nesta Casa”.