PT diz que governo tem votos para derrubar requerimento do PFL

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Publicado segunda-feira, 24 de março de 2003 as 19:06, por: cdb

O líder do PT na Câmara, Nelson Pellegrino, afirmou que o governo tem votos para derrubar o requerimento feito pelo PFL contestando o apensamento da emenda constitucional do deputado Arthur Virgílio à emenda encaminhada pelo Senado, que regulamenta o sistema financeiro nacional.

Pellegrino garantiu também que o governo tem maioria para aprovar a preferência ao texto apresentado pelo petista e de aprová-lo no plenário da Casa.

Para as duas primeiras etapas, o governo precisa de maioria simples, 257 deputados. No caso da análise do mérito do texto de Virgílio, são necessários 308 votos. “Vamos negociar e conversar com todos os partidos para buscar consenso e aprovar essa emenda constitucional”.

Caso a preferência pelo texto do deputado petista seja rejeitada, o líder do PT afirmou que o assunto deverá ser novamente discutido dentro da bancada.

O partido não aceita votar a emenda constitucional aprovada no Senado, que estabelece que o sistema financeiro nacional seja regulado por leis complementares e retira todos os demais pontos do artigo 92 da constituição. “Não está claro para nós a conveniência de retirar os pontos do texto. A proposta de Virgílio é mais fácil e mais simples e vamos trabalhar para aprová-la”.

Pellegrino participou de uma reunião com o presidente da Câmara, João Paulo Cunha, e o líder do governo na Casa, Aldo Rebelo, quando ficou definido que o governo tentará votar na próxima terça-feira as duas MPs (82 e 83) que passarão a trancar a pauta de votações a partir de quarta-feira.

A MP 82 regulamenta o repasse de recursos para que os Estados façam a conservação das estradas. Já a MP 83 trata da concessão de aposentadoria para os servidores de cooperativas.