Provedor admite: trabalhadores temporários são os primeiros a ser despedidos

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Publicado segunda-feira, 26 de março de 2012 as 04:48, por: cdb

Vitalino Canas, deputado do PS e Provedor da Ética Empresarial e do Trabalhador Temporário, contratado pelos próprios patrões das ETT’s, alerta para a perda de direitos dos trabalhadores em situações de crise. Relatório de 2011 indica a existência de 300 mil trabalhadores temporários, sendo a maioria jovens de 30 anos.Artigo |26 Março, 2012 – 11:42A factura da precariedade no setor do Estado, em 2010, foi de 384 milhões de euros, gastos em contratos a prazo, recibos verdes e empresas de trabalho temporário. Foto Paulete Matos.

“O trabalho temporário tem algumas vantagens reconhecidas, mas em situações de crise os trabalhadores temporários ficam particularmente vulneráveis, não só porque são os primeiros a ser despedidos, como também aceitam mais facilmente a perda dos seus direitos”, disse à Lusa o deputado socialista e Provedor da Ética Empresarial e do Trabalhador Temporário (PEETT), Vitalino Canas.

No dia em que é apresentado o 4º relatório anual, referente a 2011, sobre trabalho temporário em Portugal, Vitalino Canas – contratado para a sua função pelos próprios patrões das Empresas de Trabalho Temporário (ETT) – refere que este “é [um relatório] de alerta para a situação dos direitos dos trabalhadores temporários, que correm o risco de se agravar” em tempos de austeridade.

Recorde-se que, em 2007, Vitalino Canas bateu-se pela defesa dos privilégios de quem o contratou, assumindo-se no parlamento contra a proposta de limitar os contratos de trabalho temporário a um máximo de dois anos. Na altura discutia-se a reforma do Código do Trabalho que incluía uma revista Lei do Trabalho Temporário. (Ler mais aqui)

Assim, ironicamente, surgem agora os alertas: se, por um lado, “o trabalho temporário pode ser uma forma de criar emprego e, numa situação de crise, pode até gerar emprego que, de outra forma, não existia”, por outro, afirma o Provedor, “estes trabalhadores estão mais expostos às necessidades do empregador que pode avançar para o despedimento se assim o entender”.

Apesar da máxima precariedade, Vitalino Canas não deixa de afirmar também que “num cenário de crise e de reajustamento das atividades económicas, o trabalho temporário é uma forma positiva de a economia se ajustar a essas alterações”.

Contudo, “e um setor onde temos de estar especialmente atentos”, reitera o alerta.

Em Portugal, existem 300 mil trabalhadores temporários prontos a ser despedidos quando a crise assim o ditar

O Provedor das ETT’s, ao mesmo tempo que destaca o fato do despedimento ser o dado mais certo no trabalho temporário, defende ainda que, perante as dificuldades que o país enfrenta e a inexistência de ofertas de emprego, o papel das agências privadas de emprego é fulcral para inverter a situação e combater o desemprego que tem vindo a agravar-se em Portugal.

De acordo com o relatório a apresentar esta segunda-feira, que cruza dados do IEFP e da Confederação Internacional de Agências de Trabalho Temporário (CIETT), a maioria dos trabalhadores temporários em Portugal, bem como no conjunto da União Europeia, são jovens de 30 anos, adianta o Diário de Notícias.

Em 2011, havia 87 mil trabalhadores temporários a ‘full time’, com horário completo, num universo de 289 mil trabalhadores colocados.

Já em 2010, existiam em Portugal pelo menos 266 Empresas de Trabalho Temporário legalizadas que movimentaram mil milhões de euros nesse ano, à custa da captação de cerca de 40 por cento do salário de cerca de 400 mil trabalhadores temporários.

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