Proteção do meio ambiente poderá ser considerada serviço voluntário

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Publicado quinta-feira, 1 de março de 2012 as 16:07, por: cdb

Brizza CavalcanteRibeiro: o objetivo da lei é incentivar a colaboração dos cidadãos em áreas de elevado interesse social.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3058/11, do deputado licenciado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que considera como serviço voluntário a atividade não remunerada de defesa e proteção do meio ambiente. A matéria altera a Lei 9.608/98, que trata do serviço voluntário.

Pela proposta, serviço social é a atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública ou a instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos, de defesa e proteção do meio ambiente ou de assistência social.

Ribeiro ressalta que é importante que se conceda às entidades de defesa e proteção do meio ambiente a possibilidade de contar com o apoio de voluntários empenhados na busca do bem-estar geral, retirando-lhes obstáculos de ordem trabalhista ou previdenciária.

“Esta proposição vai ao encontro da Lei 9.608/98, que ora se pretende alterar, cujo objetivo principal é o de incentivar a colaboração dos cidadãos em áreas de elevado interesse social”, afirma.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:PL-3058/2011Reportagem – Oscar Telles
Edição – Marcelo Westphalem