Proposta do PMDB para subtetos é rejeitada por Mercadante

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Publicado terça-feira, 7 de outubro de 2003 as 20:48, por: cdb

O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), afirmou que a proposta do PMDB, de obrigar os governadores a aumentar seus salários ao limite da remuneração dos desembargadores, acabando com três subtetos nos Estados, vai provocar uma elevação salarial para todos os servidores do Executivo no Rio Grande do Sul.

Segundo Mercadante, o PMDB pretende resolver o problema do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, Estados onde o salário dos governadores é muito baixo.

Ele afirmou que é necessário encontrar outra saída. “O salário do Executivo no Rio Grande do Sul é ligado ao do governador. Isto significa que haverá um grande aumento que vai ferir a lei de responsabilidade fiscal”, afirmou Mercadante. O líder disse ainda que o compromisso do governo federal é negociar com os governadores.

O governo foi vitorioso nas três votações nominais de emendas à reforma da previdência, que já ocorreram nesta tarde, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). Uma das emendas previa isenção de contribuição para os funcionários públicos inativos com idade superior a 75 anos.

Outra pretendia manter a paridade dos reajustes salariais entre servidores ativos e inativos. A terceira pretendia reduzir em cinco anos os critérios de contribuição e de idade para servidor portador de deficiência física.